Emissão de Nota Fiscal em Clínicas Médicas: Seu Guia Completo!
Você, dono de clínica médica, tem dificuldades com a emissão nota fiscal? Então leia nosso artigo e facilite esse processo!
Com toda certeza, a emissão de nota fiscal é uma das atividades mais importantes para as clínicas médicas, pois garante a legalidade do consultório.
Todavia, a maioria dos donos de clínica médica, não sabem qual a importância da emissão nota fiscal e como realizá-la.
Desse modo, decidimos escrever este artigo, com o intuito de melhorar seu entendimento sobre todo esse assunto para evitar problemas futuros.
Confira mais a seguir, em nosso artigo, e domine tudo sobre esse assunto!
O que é a emissão nota fiscal de serviço?
Em resumo, a emissão nota fiscal de serviço é um documento eletrônico que formaliza a prestação de serviços por empresas ou profissionais autônomos.
Portanto, são registrados dados cruciais, como:
- Informações do prestador e do cliente
- Descrição dos serviços
- Valor do serviço
- Montante do Imposto Sobre Serviços (ISS) a ser recolhido
A emissão de nota fiscal de serviços ocorre por meio do portal eletrônico da prefeitura do município no qual a empresa ou profissional autônomo está situado, seguindo as normas e regulamentações fiscais específicas de cada localidade.
Para emitir essa nota, é necessário um cadastro junto à prefeitura, a utilização de um software emissor compatível com o padrão do município e um certificado digital para garantir a autenticidade e segurança do documento.
Como emitir nota fiscal em clínicas médicas?
A princípio, emitir notas fiscais em clínicas médicas, é necessário seguir um conjunto de procedimentos:
Primeiramente, contratar uma assessoria contábil especializada em clínicas médicas, capaz de fornecer orientações sobre as questões tributárias, contábeis e legais relacionadas à emissão nota fiscal.
Em seguida, providenciar a documentação necessária para registrar o Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica (CNPJ) da clínica, incluindo:
- RG
- CPF
- Comprovante de residência
- Carnê do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) do endereço da clínica
- Registro do Conselho Regional de Medicina (CRM) do responsável
Logo depois, escolher o regime tributário mais adequado para a clínica, dependendo do faturamento, estrutura e características da empresa, que pode ser o:
- Simples Nacional
- Lucro Presumido
- Lucro Real
Por conseguinte, registrar-se na prefeitura do município onde a clínica está localizada, obtendo o Cadastro de Contribuintes Mobiliários (CCM) e a Inscrição Municipal (IM), sendo os números que identificam a empresa como contribuinte do ISS.
Dessa forma, adquirir um software emissor de notas fiscais eletrônicas (NF-e) compatível com o padrão adotado pela prefeitura local.
Configurar o software com os dados da empresa, incluindo:
- Cadastro de Contribuintes Mobiliários (CCM)
- Inscrição Municipal (IM)
- Alíquota de ISS aplicável ao serviço prestado
Desse modo, obter um certificado digital do tipo e-CNPJ, que pode ser A1 (instalado no computador) ou A3 (token ou cartão), para assinar digitalmente as notas fiscais eletrônicas e assegurar sua validade jurídica.
Por fim, emitir a nota fiscal eletrônica de serviço com informações detalhadas, incluindo dados do:
- Prestador e do cliente
- Descrição dos serviços
- Valor do serviço
- Valor do ISS a ser recolhido
Em suma, a emissão nota fiscal deve ser feita no momento da prestação do serviço ou até o dia 10 do mês seguinte.
Finalmente, é importante manter as notas fiscais eletrônicas emitidas conforme as regulamentações fiscais do município.
Eventualmente, acabam guardando-as por um período de cinco anos.
Em suma, é importante ressaltar que se sua clínica médica for considerada MEI, a partir de 1º de setembro de 2023, deverão emitir todas suas notas fiscais de serviço pelo:
- Portal Nacional de Emissão de Nota Fiscal de Serviços eletrônica
- Pelo aplicativo NFS-e-Mobile
Quais são as vantagens de emitir nota fiscal em clínicas médicas?
A emissão nota fiscal em clínicas médicas proporciona diversas vantagens tanto para a empresa quanto para os clientes. Aqui estão algumas delas:
- Evitar multas e penalidades decorrentes do não cumprimento das obrigações fiscais.
- Demonstrar transparência e credibilidade perante os clientes e as autoridades fiscais.
- Possibilitar que os clientes solicitem reembolso junto aos planos de saúde, ou deduzam os gastos com saúde no imposto de renda.
- Facilitar o controle financeiro e contábil da clínica, com registros precisos das receitas e despesas.
- Aproveitar benefícios fiscais, como a redução da alíquota de ISS para clínicas médicas que optam pelo Simples Nacional.
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