Atualizado em maio de 2023
LGPD e clínicas médicas: você conhece os impactos?
Descubra como a LGPD afeta a forma como as clínicas médicas coletam, armazenam e compartilham dados pessoais de pacientes e aprenda a se adaptar à legislação.
A Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) é uma legislação brasileira que regulamenta a coleta, uso, armazenamento e compartilhamento de dados pessoais de pessoas físicas, incluindo pacientes de clínicas médicas.
Desde a sua entrada em vigor, a LGPD tem gerado impactos significativos para as clínicas médicas em relação à segurança e privacidade das informações dos pacientes.
Neste artigo, vamos explorar os principais impactos da LGPD nas clínicas médicas e como elas podem se adaptar às novas exigências legais. Confira!
O que é a LGPD?
LGPD é a sigla para Lei Geral de Proteção de Dados (Lei nº 13.709/2018), uma legislação brasileira que estabelece regras para o tratamento de dados pessoais por empresas e organizações, tanto públicas quanto privadas.
A LGPD entrou em vigor em setembro de 2020 e tem como objetivo garantir mais privacidade e segurança para os titulares de dados, ou seja, as pessoas físicas cujos dados estão sendo coletados e tratados.
Entre as principais disposições estão a necessidade de consentimento explícito dos titulares para o tratamento de seus dados, a obrigação de empresas e organizações de adotarem medidas de segurança para proteção dos dados pessoais e a garantia de direitos aos titulares de dados, como o acesso, correção e exclusão de seus dados pessoais.
Impactos da LGPD nas clínicas médicas
Adequação dos processos de coleta e tratamento de dados
Os requisitos da LGPD exigem a implementação de medidas de segurança e privacidade para garantir a proteção dos dados pessoais dos pacientes. Isso inclui a revisão dos processos de coleta e tratamento de dados, bem como a implementação de medidas de segurança, como a criptografia de dados e o controle de acesso às informações.
Consentimento informado dos pacientes
É preciso obter o consentimento dos pacientes antes de coletar, armazenar e compartilhar seus dados pessoais. Isso significa que as clínicas devem informar aos pacientes sobre a finalidade da coleta de dados, quem terá acesso a esses dados e como eles serão utilizados.
Compartilhamento de dados com terceiros
As clínicas médicas devem informar aos pacientes sobre o compartilhamento de seus dados pessoais e obter o consentimento informado para esse compartilhamento.
Segurança dos dados pessoais
Esse item inclui medidas técnicas e organizacionais. Pode ser a criptografia de dados, o controle de acesso às informações e a implementação de políticas de segurança da informação.
Sanções e penalidades
As clínicas médicas devem estar cientes das consequências de não cumprir as normas da LGPD e tomar as medidas necessárias para garantir a conformidade com a lei.
Como as clínicas médicas podem se adaptar à LGPD?
As clínicas médicas podem se adaptar à LGPD implementando as seguintes medidas:
Revisão dos processos de coleta e tratamento de dados
A revisão dos processos de coleta e tratamento de dados deve identificar os dados pessoais coletados e a finalidade da coleta. Além disso, devem implementar medidas de segurança para protegê-los, como a criptografia, o controle de acesso às informações e as políticas de segurança da informação.
Obtenção do consentimento informado dos pacientes
As clínicas médicas devem informar aos pacientes sobre a finalidade da coleta de dados pessoais e obter o consentimento. É importante que os pacientes sejam informados sobre como seus dados serão usados e quem terá acesso a eles.
Treinamento de colaboradores
As clínicas médicas devem treinar seus colaboradores sobre as normas da LGPD e a importância da proteção dos dados pessoais dos pacientes. É importante que todos estejam cientes das medidas de segurança da informação implementadas pela clínica e como elas devem ser seguidas.
Atualização de contratos com terceiros
As clínicas médicas devem atualizar seus contratos com terceiros, como laboratórios e operadoras de planos de saúde, para incluir cláusulas sobre a proteção de dados pessoais. É importante que os terceiros sejam responsáveis pela segurança e privacidade dos dados pessoais dos pacientes.
Conte com especialistas para cumprir corretamente a legislação!
A LGPD representa um marco importante na proteção dos dados pessoais, e as clínicas médicas devem se adaptar às exigências legais.
Afinal, a conformidade é fundamental para garantir a segurança e privacidade dos dados pessoais dos pacientes e evitar sanções e penalidades.
Para fazer esse trabalho de forma eficaz e tranquila, é essencial contar com profissionais da área fiscal que vão te instruir e auxiliar sobre as melhores práticas para essa atividade.
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